Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Sanatório baiano permanece sem intervenção

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs

A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).